Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação possessória. Decisão que deferiu a liminar de reintegração dos autores na posse do imóvel. Documentos que instruem a petição inicial corroboram a alegação de descumprimento das cláusulas do contrato de cessão do uso do imóvel. Caracterização do esbulho possessório autoriza a concessão da medida. Recurso desprovido