Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO - RECUPERAÇÃO DA CONTA QUE NÃO PODE SER FEITA SEM A INDICAÇÃO PELA AGRAVADA DE E-MAIL SEGURO, QUE NÃO ESTEJA E JAMAIS TENHA SIDO VINCULADO A QUALQUER CONTA NOS SERVIÇOS FACEBOOK E/OU INSTAGRAM - AFASTADA A INCIDÊNCIA DA MULTA ENQUANTO NÃO FORNECIDO E-MAIL SEGURO PELA AGRAVADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO