Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO NO MESMO PERÍODO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO SIMILARES - ABUSO CONFIGURADO - RECÁLCULO DETERMINADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES E NÃO EM DOBRO, ADMITIDA COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL CRÉDITO DE TITULARIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VERBA HONORÁRIA - VALOR ADEQUADO - RECURSOS IMPROVIDOS