Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória - Cartão de crédito - Autora vítima de furto em que lhe foi subtraído o cartão - Sentença de acolhimento parcial do pedido. Irresignação, do réu, parcialmente procedente. 1. Operações realizadas pelo delinquente com o uso do cartão, no período verificado entre o furto e o momento em que a autora comunicou o fato ao banco réu, para fins de bloqueio. Débito declarado inexigível em ação anterior, cuja sentença transitou em julgado. 2. Dano moral. Verificação, por presumível o sofrimento íntimo da autora a se considerar não ter a ré dado adequada atenção às reclamações da primeira, que percorreu longo caminho para tentar solucionar a questão no plano extrajudicial, sem êxito. 3. Indenização por danos morais arbitrada em primeiro grau, na quantia de R$ 8.000,00, que se reduz, todavia, para a importância de R$ 5.000,00, conforme os critérios adotados por esta Câmara para casos análogos. 4. Sentença parcialmente reformada, para reduzir o valor da indenização por danos morais.

Deram parcial provimento à apelação.