Jurisprudência Selecionada
1 - STF Mandado de segurança. Ato jurisdicional das Turmas ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Não cabimento. Agravo improvido. Precedentes do STF. Lei 12.016/2009.
«1. Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional das Turmas ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Precedentes (MS 25.019, Rel. Min. M arco Aurélio, DJ de 12-11-2004; M S 23.620, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 18-5-2001; MS 21.734-AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 15-10-1993; e M S 22.515-AgR, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ de 4-4-1997). Agravo regimental improvido.... ()
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