Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Despejo para uso próprio - Locação residencial - Indeferimento de tutela de urgência (imediata desocupação) - O agravante arrematou o imóvel em leilão extrajudicial - Ausente prova da alegada posse de má-fé dos agravados (locatários) - Imprescindível efetivo contraditório sobre a alegada notificação - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso