Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Hipótese em que existem indícios de que a paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Custódia legítima. Ordem denegada
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