Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO.

Fraude bancária. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Ação ajuizada contra o banco no qual mantida a conta corrente da autora, bem assim em face do banco no qual aberta a conta corrente favorecida. Golpe consistente na promessa de repactuação de dívida, com parcelas em menor valor e devolução de um «troco à consumidora. Responsabilidade do Banco Santander assentada na falha na prestação dos serviços consistente na ausência de comprovação de acionamento de recursos de segurança em contexto de movimentação atípica, destoante do perfil de consumo da cliente. Responsabilidade do Banco Inter não verificada nas circunstâncias, uma vez não caracterizada irregularidade na abertura da conta utilizada para crédito do golpe praticado. Danos morais não caracterizados na espécie, porquanto comprovada a incisiva contribuição da autora na realização das transações. Sentença em parte reformada. ... (Continua)