Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - REMANEJAMENTO DE MALHA AÉREA - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AUSENTE - FORTUITO INTERNO - NENHUM AUXÍLIO PRESTADO - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - ATRASO DE 52 HORAS - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO - MONTANTE INDENITÁRIO A SER FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO