Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação de ambas as partes. Não acolhimento. Anulação da sentença. Descabimento. Ausência de vícios de fundamentação alegados, obscuridade e contradição. Mérito. Pessoa com deficiência impedida de frequentar aulas de ioga ministradas pelo clube-réu. Circunstância corroborada pelo conjunto probatório. Falta de demonstração de comportamentos incompatíveis com o exercício ou da possibilidade de este ocasionar prejuízos à saúde da autora. Conduta discriminatória. Inteligência do art. 4º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Violação de direito fundamental. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em vinte mil reais, suficiente a compensar o dano e a desestimular a reiteração da conduta. Decaimento mínimo da pretensão, responsabilidade integral da parte ré pelas despesas e honorários de sucumbência. Sentença mantida. Recursos desprovidos... (Continua)