Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção. Apelo da ré/reconvinte. A apelante não logrou desconstituir a convicção judicial de que, ausente prova do requerimento de trancamento da matrícula, a cobrança das mensalidades do primeiro semestre de 2017 é devida, pois o serviço permaneceu à disposição da aluna. A tese recursal de embaraços criados pela apelada não ultrapassou o campo da mera assertiva, ausente verossimilhança para fins de acolhimento do pleito reconvencional. Precedentes. Sentença mantida. Honorários recursais. Elevação em 2% da verba honorária advocatícia de sucumbência, totalizando 12% do valor atualizado da condenação principal e da causa reconvencional (art. 85, §§ 1º e 11, do CPC/2015), observada a gratuidade. Apelação desprovida