Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Alegação de ILEGITIMIDADE PASSIVA - Não configuração - Inteligência do art. 7º parágrafo único, e art. 25, §1º, do CDC - Responsabilidade objetiva e solidária pelos danos causados pelo motorista parceiro - Justificada, pois, a reparação, fixada em montante alinhado aos critérios comumente adotados por esta Câmara no julgamento de casos semelhantes - Recurso desprovido - Sentença mantida