Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA INCONTROVERSA E AUSÊNCIA DE INTERESSE EM PURGÁ-LA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO - CABIMENTO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA
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