Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de nulidade de decisão de pedido de esclarecimentos proferida por Tribunal Arbitral. Decisão que negou a tramitação do feito em segredo de justiça e indeferiu tutela de urgência. Agravo de instrumento.

Prolação de sentença na origem, de que resulta a perda de objeto do presente recurso. Agravo de instrumento prejudicado