Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MUNICÍPIO DE VALINHOS.
Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado... ()
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