Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS -
Preliminar - - Revistado e detido por Guardas Civis Metropolitanos - Prova contaminada - Impossibilidade - Prisão legal que visa a proteção à segurança social - Nulidade da prova em razão da revista pessoal - Inocorrência - Fundada suspeita - Mérito - Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstrada - Palavra dos policiais firmes e coerentes - Validade - Depoimentos que se revestem de fé-pública, corroborados pelo restante do conjunto probatório - Ausência de provas de que teriam intuito de prejudicar o réu - Dosimetria - pena e regime mantidos - Preliminares rejeitadas e Recurso desprovido.... ()
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