Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO: BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

Pedido de desistência do autor após o oferecimento de contestação. Sentença de improcedência. Recurso do autor pleiteando a extinção, sem resolução de mérito. Ausência de concordância do ente autárquico, e de renúncia expressa do autor ao direito sobre o qual se funda a ação. Inteligência do CPC, art. 485, § 4º, e Lei 9.469/1997, art. 3º. Prova pericial não produzida em razão de ter a parte autora reafirmado seu desinteresse no prosseguimento da ação. Não comprovados os requisitos para a concessão do benefício acidentário. Inteligência do CPC, art. 373, I. Improcedência de rigor. Sentença mantida. APELAÇÃO NÃO PROVIDA... (Continua)