Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Dano moral. Comentários ofensivos à ré, ora recorrida, em vídeo publicado em plataforma aberta ao público com mais de 62 visualizações. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais e condenou a outra corré a remoção dos trechos Ementa: RECURSO INOMINADO. Dano moral. Comentários ofensivos à ré, ora recorrida, em vídeo publicado em plataforma aberta ao público com mais de 62 visualizações. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais e condenou a outra corré a remoção dos trechos do vídeo em que é feito referência à pessoa da autora, sob pena de multa diária. Recurso visando a improcedência do pedido de indenização por danos morais - Dano moral caraterizado, diante do claro teor ofensivo das palavras da recorrente - Alta litigiosidade entre as partes e presença de outros processos envolvendo ofensas morais anteriores que não eximem este juízo de reconhecer a ilicitude da conduta noticiada na inicial -Fixação do quantum em R$ 5.000,00, com bases nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Sentença confirmada. Recurso não provido.