Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 111.5712.5818.6554

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de intimação da sócia para comprovação da integralização do capital social da empresa executada. Pedido formulado com base na responsabilidade das leis societárias. Intimação garantirá o contraditório e ampla defesa pelos sócios. Recurso provido

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