Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - omissão reconhecida - embargos acolhidos para o fim de anular a decisão monocrática embargada e analisar o agravo de instrumento - razões recursais prejudicadas diante do não provimento da apelação interposta nos Embargos de Terceiro 1003934-47.2021 ajuizados pelo ora embargante, que trataram dos mesmos temas - impossibilidade de rediscussão das matérias - agravo não conhecido