Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIAS PÓS-BARIÁTRICA -

Autora que objetiva condenação da ré, operadora de saúde, a custear as cirurgias plásticas reparadoras, decorrentes de anterior cirurgia bariátrica, indicadas no relatório médico, além de condenação por indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 - Sentença de parcial procedência - Apela a autora - Também apela a ré, com preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Preliminar afastada - Juízo a quo que oportunizou às partes especificarem as provas que pretendiam produzir, ocasião na qual a ré declinou da oportunidade de realizar prova pericial - No mérito, desprovimento ao recurso da ré e parcial provimento ao da autora - Recusa da ré em dar cobertura aos procedimentos indicados pelo cirurgião plástico sob a alegação de se tratarem de procedimentos estéticos - Inadmissível a recusa - Continuação do tratamento iniciado com a realização de cirurgia bariátrica - Procedimento que não é exclusivamente estético, mas sim reparador - Tema 1.069 do STJ - Obrigação de a ré em custear integralmente os procedimentos prescritos à autora - Dano moral configurado, não podendo ser considerada a recusa como mero aborrecimento ou mero descumprimento contratual - Patamar de R$ 10.000,00 que é adequado aos parâmetros da jurisprudência - Sentença reformada apenas nesse tocante - Sucumbência a encargo exclusivo da ré, majorados os honorários advocatícios - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO; RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.... (Continua)