Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. EXECUÇÃO. 1. REAJUSTES SALARIAIS. ACÓRDÃO REGIONAL QUE REGISTRA A OBSERVÂNCIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA PERÍCIA AOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXVI, DA CF. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. REFLEXOS EM FÉRIAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. CLT, art. 896, § 2º. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO CLT, art. 896, § 2º. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA .

Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão monocrática, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)