Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo. Recurso Defensivo e do Ministério Público. O Ministério Público pede o redimensionamento da pena, considerando-se os maus antecedentes e reincidência de Anderson. Requer a Defesa a absolvição do réu. Sustenta que não foram juntadas imagens de câmeras da loja e que aponta existência de meros indícios. Inocorrência. Depoimentos firmes das vítimas que apontam a materialidade e autoria. Duas ofendidas reconheceram o réu em Juízo, descrevendo-o previamente. Alegação de que o réu não possuía tatuagem (que teria sido reconhecida), não comprovada. Nada foi requerido pela Defesa quanto às imagens supostamente faltantes, não podendo gestar dúvida quanto aos depoimentos firmes e coesos das vítimas. Condenação de rigor. Dosimetria com reparos. Considerados os maus antecedentes e reincidência, conforme recurso Ministerial, majorando a pena. Fração de aumento na segunda-fase maior que 1/6, diante da multirreincidência. Regime fechado. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO