Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. Insurgência da autora contra débito na sua conta corrente com base em serviço que não contratou. Sentença de parcial procedência. Pretensão da autora de procedência total da ação. Cabimento em parte. Dano moral configurado e que deve ser reparado. Fixação da indenização no valor de R$5.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante pleiteado. Majoração dos honorários advocatícios. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.