Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de cobrança - Contrato de seguro de vida - Inversão do ônus da prova com base no CDC - Regra de julgamento - Possibilidade de inversão do ônus da prova - Dever de colaboração das partes - CPC, art. 77, IV - Questão ainda não decidida, a ser efetivamente apreciada quando julgado o mérito - Juiz destinatário da prova - Decisão mantida. ... ()
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