Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.
Decisão que estabeleceu que o ônus da prova incumbe ao banco réu e que os custos da perícia sejam a ele atribuídos. CABIMENTO: Em caso de contestação da autenticidade do contrato, incumbe à parte que produziu o documento o ônus da prova - Art. 429, II do CPC. Custos da perícia que cabem ao banco réu. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote