Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 112.0769.2646.0184

1 - TJSP DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME:

Ação proposta em decorrência de atropelamento de menor de idade em que os autores, mãe e filho, pleiteiam lucros cessantes, indenização por danos morais e reembolso de despesas médicas e terapêuticas. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, evidenciada por vídeo que mostrou que o autor atravessou a via fora da faixa de pedestres e sem a devida atenção. A parte autora interpôs apelação, defendendo que a sentença ignorou o sofrimento emocional causado pelo acidente e requerendo a condenação do réu por danos morais. ... ()

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