Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.

Decisão que determinou que a agravante custeasse integralmente as cirurgias pretendidas pela agravada, no prazo de 10 dias. Pleito de reforma. Parcial cabimento. Laudo apresentado que não foi submetido a manifestação das partes. Conclusão do laudo que não reconhece que todas as cirurgias pretendidas são reparadoras. Necessidade de acurada análise do juízo a quo para definição das cirurgias efetivamente reparadoras, sem cabimento para análise em sede recursal. Urgência não caracterizada para os procedimentos. Decisão reformada. Recurso provido.... (Continua)