Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação cominatória c/c indenizatória. Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Contrato de cessão de quotas sociais alegadamente celebrado em 2001 ou 2002. Alteração contratual correspondente chegou a ser assinada, datada de 2001, mas nunca foi levada a registro. Ausência de prova de que os supostos cessionários teriam assumido a gestão da sociedade. Mais de vinte anos transcorridos sem qualquer ação dos autores. Prescrição das pretensões ao cumprimento forçado do contrato e indenizatória. Os elementos dos autos corroboram, ademais, a tese defensiva segundo a qual as partes teriam desistido de levar o negócio adiante. Correto decreto de improcedência. Sentença mantida. Recurso desprovido.