Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 112.1669.3643.4635

1 - TJSP APELAÇÃO -

Contrato de prestação de serviços - Consumidor - Responsabilidade civil por falha do serviço - Ação de indenização por danos materiais - Sentença de parcial procedência - Apelo da prestadora - Alegação de inexistência de nexo causal entre o serviço prestado e o dano relatado - Rejeição - Laudo pericial que relaciona a infiltração de água no teto da unidade condominial a circunstâncias que caracterizam falha na prestação do serviço - Itens cuja despesa o tomador pede ressarcimento e foram objeto da condenação que guardam relação com o dano - Redistribuição do ônus da sucumbência, com exclusão da incidência da regra do art. 86, parágrafo único, do CPC - Sentença reformada neste ponto - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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