Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES PAGOS.

Sentença de extinção da corré por ilegitimidade passiva e de parcial procedência para devolução dos valores pagos, afastada a repetição da comissão de corretagem. Irresignação do autor e da ré. Sentença reformada em parte. Reconvenção. Renúncia recursal. Homologação. RETENÇÃO fixada em 25% dos valores pagos. Precedentes. Responsabilidade da corré. Pagamentos realizados em seu benefício. Condenação solidária à devolução dos valores. COMISSÃO DE CORRETAGEM. Desconto admissível em decorrência da desistência pelo comprador. Pagamentos realizados separadamente. Direito de informação não violado. Recurso do autor provido em parte apenas para condenar a corré, solidariamente, na devolução dos valores. Recurso da ré provido em parte para autorizar a retenção de 25% dos valores pagos. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos... (Continua)