Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Marca - Ação inibitória e indenizatória - Prejudicialidade externa - Determinação de suspensão do processo - Insurgência - Pendência de ação anulatória de ato administrativo do INPI, extintivo de registro promovido pelo agravado, em que foi deferida tutela provisória - Retomada da produção de efeitos da marca discutida nestes autos, tornando inseguro, por completo, o deslinde da causa sem uma prévia definição da situação do registro invocado - Incidência do art. 313, V, «a do CPC/2015 - Decisão mantida - Recurso desprovido