Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PACOTE DE VIAGENS. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Recursos das rés. Agência de turismo que comercializa pacote de viagem responde solidariamente com a companhia aérea pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote. Danos materiais comprovados. Danos morais, contudo, não caracterizados. Viagem realizada, com comparecimento ao compromisso programado. Ademais, a luta pelo reconhecimento do direito, por via administrativa ou por via judicial, não implica dano moral, mas sim ônus inerente à vida social. Condenação afastada. Recursos providos em parte.  ... (Continua)