Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DOCUMENTOS ESSENCIAIS. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame: Apelação contra sentença que extinguiu o processo por ausência de documento essencial, determinando a propositura de Produção Antecipada de Prova para obtenção de contrato. A parte autora alega não possuir o documento, por ser fruto de contratação fraudulenta e busca anulação da sentença para prosseguimento do feito. ... (Continua)