Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Justiça gratuita - Pessoas físicas - Hipossuficiência não demonstrada - Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa, não absoluta - Resistência em exibir documentos determinados pelo Juiz - Recurso negado.*
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