Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embriaguez ao volante - Absolvição por atipicidade - Presença de laudo pericial atestando culpa exclusiva de terceiro - Ausência de risco ao bem jurídico tutelado pela norma penal - O réu não praticou manobras perigosas na direção do veículo - Recurso defensivo provido para absolver
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