Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDORA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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