Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO
-Pretensão de nulidade da r. sentença, nos termos do CPC, art. 115, I - Afastada - Ausência de litisconsórcio ativo necessário. ... ()
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