Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA -
Sentença de Procedência - Insurgência da Autora - Pretensão de declarar a morte presumida dos ausentes - Rejeição - Descabimento da solução simplista proposta, de os demandados serem tidos como pré-mortos - Ordenamento jurídico que protege os interesses de pessoa desaparecida ou ausente - Inteligência do art. 22 e seguinte do Código Civil - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... ()
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