Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO - Apelo dos réus - Pleitos de absolvição - Impossibilidade - Autorias e materialidades delitivas comprovadas - Acusados presos em flagrante, em poder da vítima e de seus pertences, na posse de veículo furtado e de arma de fogo - Aspectos corroborados pelo depoimento da vítima e testemunhos judiciais dos policiais - Condenação de rigor - Dosimetria que não comporta reparo - Regime inicial fechado mantido.