Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1- AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO NO FEITO SUBJACENTE QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

(fls. 37/39) - DESPACHO DESTE RELATOR QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ALVITRADO UNICAMENTE PARA ORDENAR QUE O SUS, POR INTERMÉDIO DE HOSPITAL PÚBLICO CREDENCIADO, PROVIDENCIASSE, EM PRAZO NÃO SUPERIOR A TRÊS DIAS, O AGENDAMENTO DO PARTO TIPO CESAREANA OU OUTRO QUE FOSSE CLINICAMENTE RECOMENDÁVEL ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO ORDINÁRIA - COMUNICAÇÃO EFETIVADA POR OFÍCIO - INFORMAÇÃO DA AGRAVANTE ÀS FLS.87/89 DA REALIZAÇÃO DO PARTO EM 14/08/2024. ... (Continua)