Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«2. Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação do CPC/1973, art. 535, limita-se a fazer alegações genéricas, sem, contudo, indicar com precisão em que consiste a omissão, contradição ou obscuridade do julgado.... ()
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