Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de Drogas - Inexistência de ilegalidade na ação policial - Réu que, ao avistar a polícia, empreendeu fuga, a recomendar sua abordagem e revista pessoal - Precedentes - Prova segura e convincente - Traficância promovida pelo réu bastante clara - Relatos policiais seguros - Dinâmica dos fatos e significativa quantidade de drogas apreendidas em posse do réu a demonstrar a finalidade mercantil - Condenação mantida - Dosimetria - Pena mantida, porquanto bem fixada - Regime aberto e penas substitutivas mantidos - Recurso improvido.