Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Prestação de serviços. Demanda de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Tutela antecipada requerida no sentido de imediata reativação do cadastro do autor junto ao aplicativo de transporte. Impertinência. Narrativa unilateral em torno da conformidade com os deveres da plataforma. Conveniência de se aguardar o exercício do contraditório. Requisitos para a tutela provisória não configurados. Decisão de Primeiro Grau que se confirma. Agravo de instrumento do autor desprovido