Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embriaguez ao volante - Prova certa - Condenação indiscutível - Prova testemunhal e prova documental seguras, que apontam para a responsabilidade criminal do réu - Dosimetria - Pena fixada com atenção aos maus antecedentes e reincidência do sentenciado - Pena reduzida para melhor adequação ao caso concreto - Regime semiaberto mantido - Recurso parcialmente provido.