Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.Cerceamento de defesa. Ausência. Prova oral. Desnecessidade. A prova oral pleiteada no recurso (audiência de instrução) era plenamente dispensável para a resolução da lide. Alegação rejeitada. ... ()
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