Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 113.2776.7944.5748

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Ação de cobrança - Venda de veículo automotor que foi objeto de partilha na ação de 1002996-41.2019.8.26.0566 - Venda do bem pelo réu - Pretensão da autora pelo recebimento de sua quota parte - Sentença de procedência - Condenação do réu a pagar para a autora o montante referente a 50% do produto da venda do bem, devidamente corrigido - Irresignação - Pretensão de compensação em virtude de a parte autora não adimplir com as obrigações do acordo realizado na ação de divórcio - Desacolhimento - Compensação que deve ser objeto de liquidação envolvendo os termos do acordo constante na ação de divórcio c/c partilha de bens - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF