Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.

Considerando que o juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe analisar se as provas requeridas são úteis para o deslinde da demanda, e que, no caso, os autos já estavam devidamente instruídos, notadamente em razão do contrato ajustado entre as partes, permitindo o julgamento, impertinente é o pedido para a realização de prova testemunhal ou outras provas. ... (Continua)