Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO. PROVA.
Ônus do pagamento. Ação declaratória de inexigibilidade de debito e pedido de indenização. Perícia grafotécnica. Discussão sobre o ônus do recolhimento dos honorários periciais. Aplicação do CPC, art. 429, II. Ônus da prova que não se confunde com as regras de custeio da perícia. Recurso provido, com observação... ()
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