Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA -

Compra e venda de bem móvel - Autor que vendeu veículo ao réu - Não regularização do registro da titularidade do bem (transferência) - Comunicação de venda pelo vendedor não demonstrada - ÔNUS DA PROVA - Art. 373, I do CPC - Parte autora que não logrou êxito na produção de provas aptas a demonstrar os fatos por ela alegados, constitutivos do direito cuja tutela pleiteara - Negado provimento... (Continua)